Tipo: EME - Emenda

Número: 10

Ano: 2018

Ementa: Suprime o Art. 60º do Projeto de Lei Ordinária n.º 022/18, que “Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa, e dá outras providências.”