Tipo: REQ - Requerimento

Número: 6

Ano: 2018

Ementa: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE FAÇA A SEGUINTE CORREÇÃO FORMAL NO § 1º DO ARTIGO 5º DO AUTOGRAFO DE LEI N.º 009/18, DO DIA 13 DE ABRIL DE 2018: ONDE SE LÊ “O VALOR DA MULTA DE QUE TRATA ESTE ARTIGO SERÁ DE R$ 1000,00 (CEM REAIS) POR POSTE DE MADEIRA NÃO TROCADO.”, LEIA-SE “O VALOR DA MULTA DE QUE TRATA ESTE ARTIGO SERÁ DE R$ 1000,00 (MIL REAIS) POR POSTE DE MADEIRA NÃO TROCADO.”