Tipo: PLOPE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número: 57

Ano: 2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.