Tipo: PLOPL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 15

Ano: 2013

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI PROMULGADA N.° 002/2009, DE 09 DE ABRIL DE 2009 QUE “INSTITUI O MOMENTO CÍVICO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".