Tipo: IND - Indicação

Número: 1843

Ano: 2017

Ementa: REALIZAR PALESTRAS PARA O ESCLARECIMENTO ACERCA DO CRIME DE PEDOFILIA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, AOS PAIS E ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, DE ACORDO A LEI N.° 279/09 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.