Tipo: PLOPE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número: 6

Ano: 2013

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 1° DA LEI N.° 596/12, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO AOS CIDADÃOS FORMOSENSES DO VALOR COBRADO NA ENTRADA DA CACHOEIRA DO ITIQUIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.