Tipo: PLOPE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número: 29

Ano: 2016

Ementa: INSTITUI O PARCELAMENTO E USO DO SOLO DO INTERIOR (ZONA NÚCLEO) E DA ÁREA DO ENTORNO (CINTURÃO VERDE DE PROTEÇÃO E ZONA DE AMORTECIMENTO) DO PARQUE MUNICIPAL DO ITIQUIRA NOS TERMOS PRECONIZADOS NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 25 DA LEI FEDERAL N°. 9.985 DE 18 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.