Tipo: EME - Emenda

Número: 15

Ano: 2015

Ementa: MODIFICA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 014/15, QUE REVOGA O ART.13 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14 DA LEI N.° 541/11, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO "ÁREA AZUL" EM VIAS PÚBLICAS DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.