Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 11

Ano: 2026

Ementa: Autógrafo nº 11/26 do PL 23/26 -"Institui diretrizes para promoção de ambientes sonoros acessíveis e inclusivos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com incentivo à instalação voluntária de placas educativas com os dizeres “AMBIENTE SILENCIOSO” em residências no município de Formosa - GO, e dá outras providências.