Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 10

Ano: 2026

Ementa: Autógrafo nº 10/26 do PL 5/26 -"Dispõe sobre o recolhimento, armazenamento e destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis no Município de Formosa – GO, e dá outras providências".