Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 3

Ano: 2026

Ementa: PARECER Nº 03/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), Projeto de Lei Ordinária nº 03/26, de autoria do Ver. ValdsonJosé que “Dispõe sobre a construção de Jardins de Chuva no MunicípiodeFormosa.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.