Tipo: IND - Indicação

Número: 626

Ano: 2026

Ementa: juntamente com a Secretaria de Saúde e dos órgãos competentes, que adote as medidas cabíveis, para que sejam realizadas ações de divulgação e conscientização junto à população sobre os serviços gratuitos de tratamento para dependência química oferecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, especialmente aqueles estruturados por meio da Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).