Tipo: PLOPL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 36

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a proteção do patrimônio arbóreo urbano no Município de Formosa-GO, proíbe a prática de poda drástica e a supressão irregular de árvores, estabelece critérios técnicos para intervenções relacionadas à rede elétrica.