Tipo: PLOPL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 20

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a proibição do plantio de qualquer espécie de plantas e árvores em canteiros centrais de avenidas, praças e logradouros públicos sem a devida aprovação das secretarias do Meio Ambiente e Urbanismo e Paisagismo, no âmbito do Município de Formosa GO.