Tipo: PCDH - Parecer Comissão de Direitos Humanos e Legislação

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: PARECER Nº 01/2026 - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO INCLUSIVA Relator: Vereador Mundim (ED) Projeto de Lei nº 2/2026: Dispõe sobre a sinalização de ruas que residem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Formosa/GO. Autor: Vereador Valdson.