Tipo: PCDH - Parecer Comissão de Direitos Humanos e Legislação

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: PARECER Nº 04/26 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO INCLUSIVA(CDH) Projeto de Lei Ordinária nº 15/26-FV e AL, de 10 de fevereiro de 2026 Autoria: Vereador Filipe Vilarins e Vereadora Amanda do Amigo Cão Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Animal Balaio de Gatos Formosa-GO