Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: PARECER Nº 02/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 23 DE FEVEREIRODE2026 Projeto de Lei Ordinária nº 02/26, de autoria do Ver. Valdson José que “Dispõe sobre a sinalização de ruas que residem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Formosa.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.