Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: PARECER Nº 04/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Projeto de Lei Ordinária nº 04/26, de autoria do Ver. Marcos Viana que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Agentes Mirins de Combate à Dengue” no Município de Formosa - GO, e dá outras providências.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.