Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLOPL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número: 1
Ano: 2026
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Formosa Go, em doação de sangue e de medula óssea.