Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 102

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 102/2025 DA MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 03/2025 AO PROJETODE LEI Nº44/2025DOPODER EXECUTIVO - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 03 DE DEZEMBRODE2025Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/01, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeirode2026e dá outras providências. Relator: Vereador Marcus Viana