Tipo: PCDJ - Parecer Comissão de Defesa da Juventude, Criança

Número: 7

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 07/25 DA COMISSÃO DE DEFESA DA JUVENTUDE, DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CDJ), DE 14 NOVEMBRO DE 2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025, institui em Formosa-Goiás a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e a sexualização infantil e dá outras providências.