Tipo: PCES - Parecer Comissão de Educação, Saúde, Esporte

Número: 44

Ano: 2025

Ementa: Institui o Programa “DIU PARA ELAS”, autorizando o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente o Dispositivo Intrauterino (DIU) como método contraceptivo às mulheres residentes no Município de Formosa-GO.