Tipo: PCES - Parecer Comissão de Educação, Saúde, Esporte

Número: 43

Ano: 2025

Ementa: Instituição do Programa de Cardápio Municipal Sustentável em todas as unidades de alimentação sob administração municipal, com o objetivo de promover práticas alimentares saudáveis, sustentáveis e socialmente responsáveis.