Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 95

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 95/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 “Institui em Formosa Goiás a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e a sexualização infantil e dá outras providências” RELATOR: Luiz Fernando Lêdo