Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 98

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 98/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 104/25, de autoria do Vereador Enfermeiro Rogério que Institui o Programa “DIU PARA ELAS”, autorizando o Poder Executivo Municipal a disponibilizar gratuitamente o Dispositivo Intrauterino (DIU) como método contraceptivo às mulheres residentes no Município de Formosa-Go Relator: Ver. Marquim Araujo