Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 94

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 94/2025 DO PL 19/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025 Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável. Relator: Vereador Marcus Viana