Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 118

Ano: 2025

Ementa: Autógrafo nº 118/25 do Projeto de Lei Ordinária nº 27/25 - VJ - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos da cidade de Formosa.