Tipo: PCFO - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

Número: 14

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 14/25 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2025 AO PROJETO DE LEI 44/2025 – ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.