Tipo: PCLI - Parecer Comissão de Legislação Inclusiva e Minoria

Número: 12

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 27 de autoria do Ver. Professor Valdson José que, Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos da cidade de Formosa.