Tipo: IND - Indicação

Número: 1909

Ano: 2025

Ementa: sugerindo divulgar e cumprir a Lei Ordinária nº 1.086, de 11 de agosto de 2025 que “Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações falsas (fake news), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa geral.”.