Tipo: PLOPL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 27

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos da cidade de Formosa.