Tipo: EME - Emenda

Número: 39

Ano: 2025

Ementa: Adiciona o art. 6º e art. 11. ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/25, de 08 de setembro de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana e Rural no Município de Formosa e dá outras providências.