Tipo: IND - Indicação

Número: 1851

Ano: 2025

Ementa: juntamente com a Secretaria competente, sugerindo que sejam adotadas as medidas cabíveis, no sentido de efetuar a revisão da Pauta de Valores da Terra Nua (VTN), bem como a realização de estudo técnico para reavaliar os valores atribuídos à terra nua rural no município, adequando-os à realidade local, com base em critérios agronômicos, topográficos e de produtividade efetiva.