Tipo: PCES - Parecer Comissão de Educação, Saúde, Esporte

Número: 40

Ano: 2025

Ementa: Institui o programa “Adote o Uniforme de uma Escola”, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a doarem uniformes escolares para estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.