Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 80

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 80/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025 institui, no âmbito do Município de Formosa/GO, o programa “Feminilidade em Ação”, destinado à prevenção do feminicídio e à defesa pessoal para mulheres.