Tipo: PCLI - Parecer Comissão de Legislação Inclusiva e Minoria

Número: 10

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 24/25, de autoria do Ver. Valdson José, que “Institui o Programa “TEATENDE” no município de Formosa, que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".