Tipo: ANT - Anteprojeto

Número: 1

Ano: 2025

Ementa: Fica instituído, no âmbito do Município de Formosa, o Programa Municipal “Acesso Seguro”, que dispõe sobre a criação de vagas exclusivas para veículos de táxi, transporte por aplicativo e pessoas com deficiência (PCD), na Rua Visconde de Porto Seguro, para uso como local de embarque e desembarque.