Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 45

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 45/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE JUNHODE2025Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Projeto de Lei Ordinária nº 83/25, de autoria do Vereador Valdson José que Institui o ensino de educação digital no currículo escolar do ensino fundamental das escolas da rede municipal de Formosa. Relator: Ver. Marquim Araujo