Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 47

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 47/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 10 DE JUNHO DE 2025 Ementa: Institui o programa municipal de combate à violência e à discriminação contra pessoas LGBTQIA+. Autor: Vereadora Professora Nilza Relator: Dannilo Ferreira Guia