Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 41

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 41/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 06 DE JUNHO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 12/25, de autoria do poder legislativo que “Institui a Política Municipal de Promoção da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes denominada Rede Guardiões a Infância e Juventude, e dá outras providências. ” Município de Formosa Goiás. Relator: Ver. Renato Lôbo e Silva