Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 44

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 44/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 09 DE JUNHO DE 2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 81/25, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa “Saúde que Acolhe: Mulheres do Campo” no Município de Formosa, e dá outras providências.