Acompanhamento de Matéria
Tipo: PCLI - Parecer Comissão de Legislação Inclusiva e Minoria
Número: 8
Ano: 2025
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 93/25, de autoria do Ver. Eder Bernardes (Dedé), que
“Institui o Programa Municipal ‘Ritmo e Vida’ para Alunos da APAE e dá outras providências”.