Tipo: PCES - Parecer Comissão de Educação, Saúde, Esporte

Número: 15

Ano: 2025

Ementa: “Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Acompanhamento Integral aos estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como aqueles com déficits visuais e auditivos, no âmbito da rede municipal de ensino”.