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Tipo: OF - --------------------------------------------------
Número: 315
Ano: 2025
Ementa: Encaminhamento do Ofício n.º 516/2025 - GAB de convocação para apreciação e votação em sessão extraordinária dos Projetos de Lei n.º (s) 34/2025, 38/2025, 39/2025 e 40/2025.
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