Tipo: PLOPE - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número: 37

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei n.º 37/2025 que "Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências" - SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SIAS - Centro Social Madre Eugênia Ravasco