Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 39

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 39/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 26 DE MAIO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 11/25, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional e Desportiva dos Surdos de Formosa – AEDSF.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.