Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 31

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 31/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTICA E REDAÇÃO, DE 12 DEMAIO DE 2025 “Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Acompanhamento Integral aos estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como aqueles com déficits visuais e auditivos, no âmbito da rede municipal de ensino”. Autor: Vereador Ciê do Sacolão Relator: Marcus Viana