Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 26

Ano: 2025

Ementa: PARECER Nº 26/25 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 14 DE ABRIL DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 05/25, de autoria do poder legislativo que “Institui o Programa Intérprete de Libras nos órgãos públicos do Município de Formosa – Goiás.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.