Tipo: PCLI - Parecer Comissão de Legislação Inclusiva e Minoria

Número: 3

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 09/25, de autoria do Vereador Marcus Vianna, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CITEAF) no Município de Formosa Goiás, com a inclusão de QR Code para acesso a informações essenciais.