Tipo: PCES - Parecer Comissão de Educação, Saúde, Esporte

Número: 10

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 09/25, de autoria do Vereador Marcus Vianna, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do espectro Autista (CITEAF) no Município de Formosa Goiás, com a inclusão de QR Code para acesso a informações essenciais.